CURSO DE EXTENSÃO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CARGA HORÁRIA
45H
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Retrospectiva histórica do Direito da Criança e Adolescente no Brasil;
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
- Direito à Vida e à Saúde de Crianças e Adolescentes. Aspectos individuais e coletivos;
- Direito à Educação de Crianças e Adolescentes. Aspectos individuais e coletivos;
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho;
- Medidas de proteção. Prevenção no ECA e a atuação do Conselho Tutelar;
- Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos da Infância;
- A Justiça da Infância e da Juventude. O sistema recursal especial do ECA. Infrações Administrativas;
- Procedimentos Especiais do ECA. A atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Ato Infracional e medidas socioeducativas;
- O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância do trabalho em rede;
- O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) ;
- Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. Violência Doméstica e Intrafamiliar praticada contra crianças e Adolescentes.
COORDENADOR
COORDENADOR
Prof. Rodrigo Cézar Medina da Cunha
REGISTRO DE INTERESSE
CORPO DOCENTE
PROGRAMAÇÃO PREVISTA
| Período de Inscrição | De 10/04/23 a 30/04/23 |
| Período de Matrícula | De 01/05/23 a 15/05/23 Para realização da matrícula, favor aguardar e-mail que será enviado pela secretaria do Ceped |
| Data de Início | 01/06/2023 |
| Carga Horária | 75 horas-aula (25 aulas) |
| Duração do Curso | De 01/06/23 a 14/09/23 |
| Horário | De 19h às 22h |
| Dias da Semana | Terças e Quintas |
| Local | Modalidade Presencial Remota, através de plataforma própria (aulas 100% online e ao vivo) |
| Valor do curso | R$ 3.000,00 Parcelado: 4 x R$ 750,00 |
| Política de Descontos* | A vista: R$ 2.700,00 Cartão de Crédito 10%: 4x R$ 675,00 Ex-aluno da Uerj 20%: 4x R$ 600,00 ASSAB 20%: 4 x R$ 600,00 OABRJ 10%: 4x R$ 675,00 Aos advogados e advogadas adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ (para receber , o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e comprovante de quitação, seja boleto pago da anuidade ou declaração emitida pela própria OAB/RJ Servidor Público 10%: 4x R$ 675,00 Servidor público municipal, estadual ou federal e dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges. *Descontos não cumulativos |
| Inscrição Gratuita |