A Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, criada pelo Ceped/UERJ, surge da necessidade de discussão e de maior entendimento pelos profissionais do Direito acerca das normas de Direito Civil no mundo prático, com ênfase nos Registros Públicos e nas atividades extrajudiciais em geral, matérias debatidas sem maior profundidade nas faculdades de direito.

As atividades extrajudiciais – notas e registros públicos – estão presentes em nossas vidas antes de nascermos e nos acompanham até depois da nossa morte. Do ponto de vista das relações existenciais e patrimoniais, os notários e registradores exercem atividades de extrema relevância, que permeiam todo o Direito Civil. A Constituição da República, como sabemos, reoxigenou o Direito Civil brasileiro, retirando o viés excessivamente patrimonialista das relações privadas. A necessária reinterpretação do nosso Código Civil, à luz dos valores trazidos pela nossa Lei Maior, trouxe conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais, espalhadas por todo o ordenamento jurídico. Ao mesmo tempo, a necessidade de segurança jurídica impõe ao notário e ao registrador o estrito cumprimento das normas jurídicas. O ponto de equilíbrio entre os profissionais dos serviços extrajudiciais e as demais atividades jurídicas é a chave para a solução desse desafio.

Este curso pretende abordar esses relevantes temas relacionados ao Direito Registral, Notarial e Imobiliário, sendo de profundo interesse tanto para advogados especializados nessas áreas como para estudantes de Direito, bacharéis e advogados que desejam ingressar nesse campo de atuação.