CURSO DE EXTENSÃO NOVA LEI DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
APRESENTAÇÃO
Proporcionar formação jurídica e atualização de profissionais que trabalhem com contratações públicas, diante das novidades previstas pela Lei nº. 14.133/2021, tornando-os aptos a entender e aplicar a nova legislação.
PÚBLICO ALVO
O curso é destinado a quaisquer profissionais que atuem na área de contratações com o Poder Público, bem como estudantes interessados na temática, sendo indicado principalmente para advogados, economistas, administradores, profissionais da área de compliance e combate à corrupção e servidores públicos que atuem como gestores de contratos administrativos e outros profissionais que atuem no controle interno e externo da Administração Pública.
CARGA HORÁRIA
90H
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Nova Lei de Licitações e Contratos
- Fundamento constitucional
- Histórico e regime jurídico administrativo
- Normas gerais e o federalismo brasileiro
- Jurisprudência do STF e do TCU sobre o tema
- Aplicabilidade no âmbito da administração pública
- Empresas estatais
- Fundações de apoio
- Fundos especiais
- Consórcios públicos
- Conselhos profissionais
- Terceiro setor: OS, OSCIP e ONGs
- Doações com encargos
- Vigência e princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas: princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade
- Função regulatória da licitação e as compras públicas sustentáveis
- Conceito de vantajosidade
- Princípio da isonomia
- Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
- Pequenas Empresas
- Jurisprudência nacional
- Dispensa e inexigibilidade de licitação
- Modalidades
- Fim da tomada de preços e convite
- Fases da licitação
- O edital
- Impedimentos para participação em licitações
- O PNPC
- Instrumentos auxiliares Matriz de riscos
- Experiência nacional
- Fases da licitação
- Contratos integradas e semi-integradas
- Alienações
- Alocação de riscos
- Garantias
- Formas de pagamento
- Duração
- Subcontratação
- Teoria das nulidades e anulabilidades
- Lei de improbidade administrativa
- Crimes em licitações e contratos administrativos
COORDENADORES
COORDENADORES
Prof Alexandre Santos de Aragão
Profª Carolia Barros Fidalgo
PROGRAMAÇÃO PREVISTA
| Período de Inscrição | De 01/04/2024 a 05/05/2024 |
| Data de Início | 11/06/2024 |
| Carga Horária | 90 horas |
| Período de Matrículas | 06/05/2024 a 24/05/2024 |
| Período do Curso | 11/06/2024 a 19/09/2024 |
| Dias da Semana | Terças e Quintas |
| Horário | 19h às 22h |
| Local | 100% on-line com aulas ao vivo |
| Investimento | R$ 3.000,00 (três mil reais) Parcelamento: Matrícula de R$ 750,00 + 3 parcelas de R$ 750,00 |
| Política de Descontos* | -À Vista com 20% de desconto: R$ 2.400,00 -Cartão de Crédito 10% de desconto: R$ 2.700,00 e Matrícula de R$ 675,00 + 3 parcelas de R$ 675,00 -OABRJ 10%: R$ 2.700,00 - Matrícula de R$ 675,00 + 3 parcelas de R$ 675,00 Aos advogados e advogadas adimplentes com suas obrigações na OAB/RJ (para receber, o discente deverá apresentar sua carteira da OAB/RJ e comprovante de quitação, seja boleto pago da anuidade ou declaração emitida pela própria OAB/RJ) -Servidor Público 10%: R$ 2.700,00 - Matrícula de R$ 675,00 + 3 parcelas de R$ 675,00 (Servidor público municipal, estadual ou federal e dependentes diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges) -Ex-aluno da Uerj 20%: R$ 2.400,00 - Matrícula de R$ 600,00 + 3 parcelas de R$ 600,00 -Alunos de Graduação 30%: R$ 2.100,00- Matrícula de R$ 525,00 + 3 parcelas de R$ 525,00 -ASSAB 20%: R$ 2.400,00 - Matrícula de R$ 600,00 + 3 parcelas de R$ 600,00 *Descontos não cumulativos |
| Inscriçaõ Gratuita |
